Decreto nº 97.449 de 13 de Janeiro de 1989
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Fixa as proporções, referentes ao ano-base de 1988, a serem observadas para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 61, § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, Estatuto dos Militares, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 13 de janeiro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
Art. 1º
São fixadas, para o ano-base de 1988, as seguintes proporções a serem observadas no cálculo do número de vagas para promoção obrigatória no Exército: Postos Armas, Quadros e Sv Cel Ten Cel Maj Cap 1º Ten Armas e QMB 1/6 1/8 1/9 - - Médicos 1/6 1/8 1/9 - - Farmacêuticos 1/6 1/15 1/20 - - Dentistas 1/7 1/15 1/9 - - Veterinários 1/6 1/9 - - - Intendentes 1/6 1/7 1/9 - - QEM 1/6 1/7 1/8 - - SAREX 1/3 1/9 1/7 - - QAO - - - 1/4 1/8
Art. 2º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ SARNEY Leonidas Pires Gonçalves
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.1.1989