Artigo 2º do Decreto nº 9.741 de 29 de Março de 2019
Altera o Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O Decreto nº 9.711, de 2019 , passa a vigorar acrescido do Anexo XVIII, na forma do Anexo XV a este Decreto.