Artigo 3º do Decreto nº 9.736 de 25 de Março de 2019
Altera o Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, que dispõe sobre a composição e as competências da Comissão de Financiamentos Externos.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.