Artigo 2º, Inciso I do Decreto nº 9.736 de 25 de Março de 2019
Altera o Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, que dispõe sobre a composição e as competências da Comissão de Financiamentos Externos.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 9.075, de 2017 :
I
as alíneas "a" a "d" do inciso II do caput do art. 6º; e
II
o inciso III do caput do art. 6º .