Artigo 2º do Decreto nº 9.735 de 21 de Março de 2019
Revoga dispositivos do Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.