Artigo 1º do Decreto nº 9.735 de 21 de Março de 2019
Revoga dispositivos do Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016 :
I
o inciso VII do caput do art. 3º ; e
II
o inciso V do caput do art. 4º .