Artigo 5º do Decreto nº 97.219 de 14 de dezembro de 1988
Institui a Comissão Nacional do Ano Internacional da Alfabetização.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Institui a Comissão Nacional do Ano Internacional da Alfabetização.
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