Artigo 4º do Decreto nº 97.219 de 14 de dezembro de 1988
Institui a Comissão Nacional do Ano Internacional da Alfabetização.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
A Presidência da Comissão será exercida pelo membro eleito pela maioria absoluta de votos de seus componentes e a Secretaria Executiva será desempenhada pelo titular da Fundação Nacional para a Educação de Jovens e Adultos - EDUCAR.