Artigo 3º do Decreto nº 97.219 de 14 de dezembro de 1988
Institui a Comissão Nacional do Ano Internacional da Alfabetização.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Integrarão a Comissão as seguintes instituições, representadas pelos seus respectivos titulares:
I
Ministério da Educação: