Artigo 1º do Decreto nº 97.179 de 7 de dezembro de 1988
Abre aos Ministérios da Educação, Saúde, Cultura e da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, o crédito suplementar de CZ$ 1.368.184.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto aos Ministérios da Educação, da Saúde, da Cultura e da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, o crédito suplementar de CZ$ 1.368.184.000,00 (um bilhão, trezentos e sessenta e oito milhões, cento e oitenta e quatro mil cruzados), para reforço das dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste Decreto.