Artigo 1º do Decreto nº 97.168 de 7 de dezembro de 1988
Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento e Coordenação/PR, o crédito suplementar de CZ$ 12.180.577.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento e Coordenação/PR, crédito suplementar de CZ$ 12.180.577.000,00 (doze bilhões, cento e oitenta milhões, quinhentos e setenta e sete mil cruzados), para reforço de dotações orçamentárias - Grupo de Contrapartidas de Empréstimos Externos - indicadas no anexo I deste Decreto.