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Artigo 3º do Decreto nº 97.115 de 23 de Novembro de 1988

Abre ao Senado Federal, o crédito suplementar de CZ$ 117.087.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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Art. 3º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º do Decreto 97.115 /1988