Artigo 1º do Decreto nº 97.113 de 23 de Novembro de 1988
Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos órgãos, o crédito suplementar de CZ$ 182.866.050.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Orçamento da União, em favor de diversos órgão, o crédito suplementar de CZ$ 182.866.050.000,00 (cento e oitenta e dois bilhões, oitocentos e sessenta e seis milhões e cinqüenta mil cruzados), para reforço de dotações orçamentárias - Grupo de Pessoal e Encargos Sociais - indicadas no Anexo I deste Decreto.