Artigo 5º do Decreto nº 97.018 de 25 de Outubro de 1988
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Ingá da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, no Estado do Rio de Janeiro .
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.