Artigo 1º do Decreto nº 96.970 de 14 de Outubro de 1988
Abre aos Ministérios da Agricultura, do Interior e da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, em favor de diversas unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 6.985.808.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto aos Ministérios da Agricultura, do Interior e da Reforma e do Desenvolvimento Agrário o crédito suplementar de CZ$ 6.985.808.000,00 (seis bilhões, novecentos e oitenta e cinco milhões e oitocentos e oito mil cruzados), para reforço de dotações orçamentárias - Amortização e Encargos de Financiamento - indicadas no Anexo I deste Decreto.