Artigo 5º, Inciso II do Decreto nº 9.695 de 30 de Janeiro de 2019
Altera o Decreto nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e o Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
O Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 6º Os apostilamentos decorrentes das alterações promovidas no Estatuto da Enap deverão ocorrer até a data de entrada em vigor deste Decreto. (...)" (NR) "Art. 9º-A Enquanto não entrar em vigor o novo Estatuto da Enap, a Escola de Administração Fazendária:
I
manterá a estrutura e as competências previstas no Decreto nº 9.003, de 2017 ; e
II
integrará a Enap." (NR) "Art. 12 . Este Decreto entra em vigor em 20 de fevereiro de 2019." (NR)
Anexo
Texto
(Anexo V ao Decreto nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019)
Revogado pelo Decreto nº 9.745, de 2019 (Vigência)
REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG EM 31 DE JULHO DE 2019
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA A SEGES/ME
QTD.
VALOR TOTAL
FG-1
0,20
527
105,40
FG-2
0,15
200
30,00
FG-3
0,12
250
30,00
TOTAL
977
165,40
ANEXO II
(Anexo II ao Decreto nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019)
(Revogado pelo Decreto nº 9.745, de 2019) (Vigência)
".......................................................................................................
a) ...........................................................................................................
....................................................................................................................
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
1
Diretor
DAS 101.5
2
Assessor Técnico
DAS 102.3
2
Assistente
DAS 102.2
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
1
FG-1
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
1
Secretário Especial
NE
1
Secretário Especial Adjunto
DAS 101.6
2
Diretor de Programa
DAS 101.5
3
Assessor
DAS 102.4
2
Assessor Técnico
DAS 102.3
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.4
2
Assessor Técnico
DAS 102.3
1
Assistente
DAS 102.2
SUBSECRETARIA GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
1
Subsecretário-Geral
DAS 101.6
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.4
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
2
Assistente
DAS 102.2
Ouvidoria
1
Ouvidor
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Seção
3
Chefe
FG-1
Equipe
6
Chefe
FG-1
Assessoria
1
Chefe de Assessoria
FCPE 101.3
Corregedoria
1
Corregedor
DAS 101.4
1
Corregedor Adjunto
DAS 101.3
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
3
Chefe
DAS 101.2
Escritório de Corregedoria
10
Chefe
DAS 101.2
Serviço
3
Assistente Técnico
FCPE 101.1
Seção
1
Chefe
FG-1
Assessoria Especial
1
Chefe de Assessoria
FCPE 101.4
2
Assistente
DAS 102.2
2
Assistente Técnico
DAS 102.1
Assessoria de Relações Internacionais
1
Chefe de Assessoria
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
4
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
Escritório
2
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral de Auditoria Interna e Gestão de Riscos
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
Divisão
4
Chefe
DAS 101.2
Seção
1
Chefe
FG-1
Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
Escritório
10
Chefe
DAS 101.2
Núcleo
5
Chefe
FCPE 101.1
Seção Especial
1
Chefe
FG-1
Seção
1
Chefe
FG-1
Laboratório
1
Chefe
FG-1
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Assessoria de Comunicação Institucional
1
Chefe de Assessoria
DAS 101.4
Divisão
3
Chefe
DAS 101.2
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal
1
Chefe de Assessoria
DAS 101.4
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros
1
Chefe
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
Divisão
3
Chefe
DAS 101.2
SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO
1
Subsecretário
DAS 101.5
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Seção
3
Chefe
FG-1
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
8
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Atendimento
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
6
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
4
Chefe
FCPE 101.2
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
1
Subsecretário
DAS 101.5
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Seção
3
Chefe
FG-1
Coordenação-Geral de Tributação
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
4
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
12
Chefe
DAS 101.2
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Seção
1
Chefe
FG-1
Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
4
Chefe
DAS 101.2
SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO
1
Subsecretário
DAS 101.5
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Seção
3
Chefe
FG-1
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral de Fiscalização
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
7
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral de Programação e Estudos
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
6
Chefe
DAS 101.2
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
1
Subsecretário
DAS 101.5
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Seção
3
Chefe
FG-1
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Seção
1
Chefe
FG-1
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
5
Chefe
FCPE 101.2
Centro
1
Chefe
DAS 101.2
Seção
1
Chefe
FG-1
Gerência
3
Gerente
FG-1
Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Centro
1
Chefe
DAS 101.2
Divisão
3
Chefe
DAS 101.2
Centro
1
Chefe
DAS 101.1
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
1
Subsecretário
DAS 101.5
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Seção
3
Chefe
FG-1
Coordenação-Geral de Programação e Logística
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
3
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
9
Chefe
DAS 101.2
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Seção
6
Chefe
FG-1
Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
3
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
9
Chefe
DAS 101.2
Serviço
3
Chefe
DAS 101.1
Seção
8
Chefe
FG-1
Equipe
16
Chefe
FG-1
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
8
Chefe
DAS 101.2
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Seção
2
Chefe
FG-1
83
FG-1
5
FG-2
26
FG-3
Unidades Descentralizadas da Receita Federal do Brasil: Superintendência, Delegacia, Inspetoria, Alfândega e Agência
10
Superintendente
DAS 101.4
90
Superintendente Adjunto e Delegado
DAS 101.3
76
Delegado e Delegado Adjunto
DAS 101.2
271
Delegado Adjunto, Presidente de Turma e Chefe de Divisão
FCPE 101.2
561
Delegado, Delegado Adjunto, Inspetor-Chefe, Presidente de Turma, Agente, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Serviço e de Equipe
FCPE 101.1
10
Assistente Técnico
DAS 102.1
1920
Delegado Adjunto, Inspetor-Chefe, Agente, Chefe de Seção, de Centro de Atendimento ao Contribuinte e de Equipe e Assistente
FG-1
565
Agente, Chefe de Setor e de Equipe e Assistente
FG-2
597
Agente, Chefe de Posto de Atendimento ao Contribuinte, de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Equipe e de Núcleo e Assistente
FG-3
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
1
Presidente
DAS 101.5
Assessoria
1
Chefe de Assessoria
FCPE 101.2
Equipe
1
Chefe
FG-1
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Equipe
1
Chefe
FG-1
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Seção
1
Chefe
FG-1
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Equipe
1
Chefe
FG-1
Equipe
1
Chefe
FG-2
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Serviço
2
Chefe
FCPE 101.1
Equipe
3
Chefe
FG-3
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
Equipe
2
Chefe
FG-1
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Serviço
4
Chefe
FCPE 101.1
Equipe
4
Chefe
FG-1
Coordenação-Geral de Gestão e Julgamento
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Divisão
3
Chefe
FCPE 101.2
Equipe
3
Chefe
FG-1
Presidente de Câmara
6
Presidente
FCPE 101.3
Presidente de Turma
15
Chefe
FCPE 101.1
Serviço
6
Chefe
FCPE 101.1
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
1
Secretário Especial
NE
...............................................................................................................................
...............................................................................................................................
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO NOVA
QTD.
VALOR TOTAL
NE
6,41
10
64,10
DAS 101.6
6,27
29
181,83
DAS 101.5
5,04
146
735,84
DAS 101.4
3,84
290
1.113,60
DAS 101.3
2,10
333
699,30
DAS 101.2
1,27
301
382,27
DAS 101.1
1,00
115
115,00
DAS 102.6
6,27
-
-
DAS 102.5
5,04
11
55,44
DAS 102.4
3,84
58
222,72
DAS 102.3
2,10
98
205,80
DAS 102.2
1,27
113
143,51
DAS 102.1
1,00
75
75,00
SUBTOTAL 1
1.579
3.994,41
FCPE 101.4
2,30
139
319,70
FCPE 101.3
1,26
253
318,78
FCPE 101.2
0,76
676
513,76
FCPE 101.1
0,60
826
495,60
FCPE 102.4
2,30
5
11,50
FCPE 102.3
1,26
10
12,60
FCPE 102.2
0,76
82
62,32
FCPE 102.1
0,60
52
31,20
SUBTOTAL 2
2.043
1.765,46
FG-1
0,20
2.507
501,40
FG-2
0,15
1.311
196,65
FG-3
0,12
774
92,88
SUBTOTAL 3
4.592
790,93
TOTAL
8.214
6.550,80
" (NR)
ANEXO III
(Anexo III ao Decreto nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019)
(Revogado pelo Decreto nº 9.745, de 2019) (Vigência)
"a) ......................................................................................................................
............................................................................................................................
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA SEGES/ME PARA O MINISTÉRIO DA ECONOMIA (f)
QTD.
VALOR TOTAL
DAS 101.6
6,27
29
181,83
DAS 101.5
5,04
146
735,84
DAS 101.4
3,84
290
1113,60
DAS 101.3
2,10
333
699,30
DAS 101.2
1,27
301
382,27
DAS 101.1
1,00
115
115,00
DAS 102.5
5,04
11
55,44
DAS 102.4
3,84
58
222,72
DAS 102.3
2,10
98
205,80
DAS 102.2
1,27
113
143,51
DAS 102.1
1,00
75
75,00
SUBTOTAL
1.569
3.930,31
SALDO DO REMANEJAMENTO (g = f - e - d- c - b - a)
-243
-240,44
...............................................................................................................................
c) ...........................................................................................................................
...............................................................................................................................
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA SEGES/ME PARA O MINISTÉRIO DA ECONOMIA (f)
QTD.
VALOR TOTAL
FG-1
0,20
2.507
501,40
FG-2
0,15
1.311
196,65
FG-3
0,12
774
92,88
SUBTOTAL
4.592
790,93
SALDO DO REMANEJAMENTO
(g = f - e - d - c - b - a)
-1.378
-220,07
" (NR)
ANEXO IV
(Anexo II ao Decreto nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019) (Vigência)
(Revogado pelo Decreto nº 9.745, de 2019) (Vigência)
"a) ................................................................................................................
.............................................................................................................................
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
1
Secretário Especial
NE
1
Secretário Especial Adjunto
DAS 101.6
2
Diretor de Programa
DAS 101.5
3
Assessor
DAS 102.4
2
Assessor Técnico
DAS 102.3
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.4
2
Assessor Técnico
DAS 102.3
1
Assistente
DAS 102.2
SUBSECRETARIA GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
1
Subsecretário-Geral
DAS 101.6
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.4
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
2
Assistente
DAS 102.2
Ouvidoria
1
Ouvidor
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Seção
3
Chefe
FG-1
Equipe
6
Chefe
FG-1
Assessoria
1
Chefe de Assessoria
FCPE 101.3
Corregedoria
1
Corregedor
DAS 101.4
1
Corregedor Adjunto
DAS 101.3
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
3
Chefe
DAS 101.2
Escritório de Corregedoria
10
Chefe
DAS 101.2
Serviço
3
Assistente Técnico
FCPE 101.1
Seção
1
Chefe
FG-1
Assessoria Especial
1
Chefe de Assessoria
FCPE 101.4
2
Assistente
DAS 102.2
2
Assistente Técnico
DAS 102.1
Assessoria de Relações Internacionais
1
Chefe de Assessoria
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
4
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
Escritório
2
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral de Auditoria Interna e Gestão de Riscos
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
Divisão
4
Chefe
DAS 101.2
Seção
1
Chefe
FG-1
Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
Escritório
10
Chefe
DAS 101.2
Núcleo
5
Chefe
FCPE 101.1
Seção Especial
1
Chefe
FG-1
Seção
1
Chefe
FG-1
Laboratório
1
Chefe
FG-1
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Assessoria de Comunicação Institucional
1
Chefe de Assessoria
DAS 101.4
Divisão
3
Chefe
DAS 101.2
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal
1
Chefe de Assessoria
DAS 101.4
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros
1
Chefe
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
Divisão
3
Chefe
DAS 101.2
SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO
1
Subsecretário
DAS 101.5
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Seção
3
Chefe
FG-1
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
8
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Atendimento
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
6
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
4
Chefe
FCPE 101.2
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
1
Subsecretário
DAS 101.5
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Seção
3
Chefe
FG-1
Coordenação-Geral de Tributação
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
4
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
12
Chefe
DAS 101.2
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Seção
1
Chefe
FG-1
Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
4
Chefe
DAS 101.2
SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO
1
Subsecretário
DAS 101.5
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Seção
3
Chefe
FG-1
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral de Fiscalização
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
7
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral de Programação e Estudos
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
6
Chefe
DAS 101.2
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
1
Subsecretário
DAS 101.5
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Seção
3
Chefe
FG-1
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Seção
1
Chefe
FG-1
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
5
Chefe
FCPE 101.2
Centro
1
Chefe
DAS 101.2
Seção
1
Chefe
FG-1
Gerência
3
Gerente
FG-1
Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Centro
1
Chefe
DAS 101.2
Divisão
3
Chefe
DAS 101.2
Centro
1
Chefe
DAS 101.1
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
1
Subsecretário
DAS 101.5
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Seção
3
Chefe
FG-1
Coordenação-Geral de Programação e Logística
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
3
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
9
Chefe
DAS 101.2
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Seção
6
Chefe
FG-1
Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
3
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
9
Chefe
DAS 101.2
Serviço
3
Chefe
DAS 101.1
Seção
8
Chefe
FG-1
Equipe
16
Chefe
FG-1
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
8
Chefe
DAS 101.2
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Seção
2
Chefe
FG-1
43
FG-1
3
FG-2
15
FG-3
Unidades Descentralizadas da Receita Federal do Brasil: Superintendência, Delegacia, Inspetoria, Alfândega e Agência
10
Superintendente
DAS 101.4
90
Superintendente Adjunto e Delegado
DAS 101.3
76
Delegado e Delegado Adjunto
DAS 101.2
271
Delegado Adjunto, Presidente de Turma e Chefe de Divisão
FCPE 101.2
561
Delegado, Delegado Adjunto, Inspetor-Chefe, Presidente de Turma, Agente, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Serviço e de Equipe
FCPE 101.1
10
Assistente Técnico
DAS 102.1
1433
Delegado Adjunto, Inspetor-Chefe, Agente, Chefe de Seção, de Centro de Atendimento ao Contribuinte e de Equipe e Assistente
FG-1
367
Agente, Chefe de Setor e de Equipe e Assistente
FG-2
358
Agente, Chefe de Posto de Atendimento ao Contribuinte, de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Equipe e de Núcleo e Assistente
FG-3
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
1
Presidente
DAS 101.5
Assessoria
1
Chefe de Assessoria
FCPE 101.2
Equipe
1
Chefe
FG-1
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Equipe
1
Chefe
FG-1
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Seção
1
Chefe
FG-1
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Equipe
1
Chefe
FG-1
Equipe
1
Chefe
FG-2
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Serviço
2
Chefe
FCPE 101.1
Equipe
3
Chefe
FG-3
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
Equipe
2
Chefe
FG-1
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Serviço
4
Chefe
FCPE 101.1
Equipe
4
Chefe
FG-1
Coordenação-Geral de Gestão e Julgamento
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Divisão
3
Chefe
FCPE 101.2
Equipe
3
Chefe
FG-1
Presidente de Câmara
6
Presidente
FCPE 101.3
Presidente de Turma
15
Chefe
FCPE 101.1
Serviço
6
Chefe
FCPE 101.1
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
1
Secretário Especial
NE
............................................................................................................................................
........................................................................................................................................
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA: (Vigência)
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTD.
VALOR TOTAL
QTD.
VALOR TOTAL
NE
6,41
10
64,10
10
64,10
DAS 101.6
6,27
29
181,83
29
181,83
DAS 101.5
5,04
146
735,84
146
735,84
DAS 101.4
3,84
290
1.113,60
290
1.113,60
DAS 101.3
2,10
333
699,30
333
699,30
DAS 101.2
1,27
301
382,27
301
382,27
DAS 101.1
1,00
115
115,00
115
115,00
DAS 102.6
6,27
-
-
DAS 102.5
5,04
11
55,44
11
55,44
DAS 102.4
3,84
58
222,72
58
222,72
DAS 102.3
2,10
98
205,80
98
205,80
DAS 102.2
1,27
113
143,51
113
143,51
DAS 102.1
1,00
75
75,00
75
75,00
SUBTOTAL 1
1.579
3.994,41
1.579
3.994,41
FCPE 101.4
2,30
139
319,70
139
319,70
FCPE 101.3
1,26
253
318,78
253
318,78
FCPE 101.2
0,76
676
513,76
676
513,76
FCPE 101.1
0,60
826
495,60
826
495,60
FCPE 102.4
2,30
5
11,50
5
11,50
FCPE 102.3
1,26
10
12,60
10
12,60
FCPE 102.2
0,76
82
62,32
82
62,32
FCPE 102.1
0,60
52
31,20
52
31,20
SUBTOTAL 2
2.043
1.765,46
2.043
1.765,46
FG-1
0,20
2.507
501,400
1.980
396,00
FG-2
0,15
1.311
196,65
1.111
166,65
FG-3
0,12
774
92,88
524
62,88
SUBTOTAL 3
4.592
790,93
3.615
625,53
TOTAL
8.214
6.550,80
7.237
6.385,40
"(NR)