<del>quinhentas e vinte e sete FG-1;</del>

<del>duzentas e cinquenta FG-3." (NR) "Art. 4º-A Até a edição do ato do Poder Executivo federal a que se refere o caput do art. 1º da Medida Provisória nº 861, de 4 de dezembro de 2018, ou até 1º de março de 2019, a Junta Comercial do Distrito Federal:</del>

<del>manterá a estrutura e as competências previstas no Decreto nº 9.260, de 29 de dezembro de 2017; e</del>

<del>integrará o Ministério da Economia." (NR) "Art. 5º-A O disposto no art. 4º e no caput do art. 5º não se aplica aos cargos e às funções:</del>

<del>da Escola de Administração Fazendária do extinto Ministério da Fazenda; e</del>

<del>da Junta Comercial do Distrito Federal do extinto Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços." (NR)</del>

<del> O Decreto nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações: (Revogado pelo Decreto nº 9.745, de 2019) (Vigência) "Art. 2º (...) VI - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério da Economia: (...) e) trezentos e um DAS 101.2; f) cento e quinze DAS 101.1; (...) j) cento e treze DAS 102.2; k) setenta e cinco DAS 102.1; (...) t) duas mil, quinhentas e sete FG-1; u) mil trezentas e onze FG-2; e v) setecentas e setenta e quatro FG-3." (NR) "Art. 2º-A Ficam remanejadas, em 31 de julho de 2019, na forma do Anexo V, do Ministério da Economia para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, as seguintes FG:</del>

<del> O Decreto nº 9.679, de 2019 , passa a vigorar acrescido do Anexo V , na forma do Anexo I a este Decreto (Revogado pelo Decreto nº 9.745, de 2019) (Vigência)</del>

<del> Os Anexos II e III ao Decreto nº 9.679, de 2019 , passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos II e III a este Decreto, respectivamente. (Revogado pelo Decreto nº 9.745, de 2019) (Vigência)</del>

<del> O Anexo II ao Decreto nº 9.679, de 2019 , passa a vigorar, a partir de 31 de julho de 2019, com as alterações constantes do Anexo IV a este Decreto . (Revogado pelo Decreto nº 9.745, de 2019) (Vigência)</del>

manterá a estrutura e as competências previstas no Decreto nº 9.003, de 2017 ; e

integrará a Enap." (NR)
 "Art. 12 . Este Decreto entra em vigor em 20 de fevereiro de 2019." (NR)

O Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações:
 "Art. 6º Os apostilamentos decorrentes das alterações promovidas no Estatuto da Enap deverão ocorrer até a data de entrada em vigor deste Decreto.
 (...)" (NR)
 "Art. 9º-A Enquanto não entrar em vigor o novo Estatuto da Enap, a Escola de Administração Fazendária:

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto 9.695 de 30 de Janeiro de 2019

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :

Art. 5º

I

II

Art. 6º