Decreto nº 9.695 de 30 de Janeiro de 2019
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera o Decreto nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e o Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :
Publicado por Presidência da República
Brasília, 30 de janeiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
O Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 6º Os apostilamentos decorrentes das alterações promovidas no Estatuto da Enap deverão ocorrer até a data de entrada em vigor deste Decreto. (...)" (NR) "Art. 9º-A Enquanto não entrar em vigor o novo Estatuto da Enap, a Escola de Administração Fazendária:
JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.1.2019 - Edição extra Nº 21-A
Anexo
(Anexo V ao Decreto nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019) Revogado pelo Decreto nº 9.745, de 2019 (Vigência)
REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG EM 31 DE JULHO DE 2019
CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA A SEGES/ME | |
QTD. | VALOR TOTAL | ||
FG-1 | 0,20 | 527 | 105,40 |
FG-2 | 0,15 | 200 | 30,00 |
FG-3 | 0,12 | 250 | 30,00 |
TOTAL | 977 | 165,40 | |
(Anexo II ao Decreto nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019) (Revogado pelo Decreto nº 9.745, de 2019) (Vigência)
".....
a) .....
..... | |||
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
2 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
2 | Assistente | DAS 102.2 | |
1 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |
1 | FG-1 | ||
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 1 | Secretário Especial | NE |
1 | Secretário Especial Adjunto | DAS 101.6 | |
2 | Diretor de Programa | DAS 101.5 | |
3 | Assessor | DAS 102.4 | |
2 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 |
2 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
1 | Assistente | DAS 102.2 | |
SUBSECRETARIA GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 1 | Subsecretário-Geral | DAS 101.6 |
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 |
1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
2 | Assistente | DAS 102.2 | |
Ouvidoria | 1 | Ouvidor | DAS 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 |
| Seção | 3 | Chefe | FG-1 |
Equipe | 6 | Chefe | FG-1 |
Assessoria | 1 | Chefe de Assessoria | FCPE 101.3 |
Corregedoria | 1 | Corregedor | DAS 101.4 |
1 | Corregedor Adjunto | DAS 101.3 | |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 3 | Chefe | DAS 101.2 |
Escritório de Corregedoria | 10 | Chefe | DAS 101.2 |
Serviço | 3 | Assistente Técnico | FCPE 101.1 |
| Seção | 1 | Chefe | FG-1 |
Assessoria Especial | 1 | Chefe de Assessoria | FCPE 101.4 |
2 | Assistente | DAS 102.2 | |
2 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |
Assessoria de Relações Internacionais | 1 | Chefe de Assessoria | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 4 | Chefe | DAS 101.2 |
Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 2 | Chefe | DAS 101.2 |
Escritório | 2 | Chefe | DAS 101.2 |
Coordenação-Geral de Auditoria Interna e Gestão de Riscos | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 2 | Chefe | DAS 101.2 |
Divisão | 4 | Chefe | DAS 101.2 |
| Seção | 1 | Chefe | FG-1 |
Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 2 | Chefe | DAS 101.2 |
Escritório | 10 | Chefe | DAS 101.2 |
Núcleo | 5 | Chefe | FCPE 101.1 |
Seção Especial | 1 | Chefe | FG-1 |
| Seção | 1 | Chefe | FG-1 |
Laboratório | 1 | Chefe | FG-1 |
Serviço | 1 | Chefe | DAS 101.1 |
Assessoria de Comunicação Institucional | 1 | Chefe de Assessoria | DAS 101.4 |
Divisão | 3 | Chefe | DAS 101.2 |
Serviço | 1 | Chefe | DAS 101.1 |
Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal | 1 | Chefe de Assessoria | DAS 101.4 |
Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 |
Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros | 1 | Chefe | DAS 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 2 | Chefe | DAS 101.2 |
Divisão | 3 | Chefe | DAS 101.2 |
SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO | 1 | Subsecretário | DAS 101.5 |
1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
1 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |
Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 |
| Seção | 3 | Chefe | FG-1 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 2 | Chefe | DAS 101.2 |
Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 8 | Chefe | FCPE 101.2 |
Coordenação-Geral de Atendimento | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 6 | Chefe | FCPE 101.2 |
Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 4 | Chefe | FCPE 101.2 |
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO | 1 | Subsecretário | DAS 101.5 |
1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
1 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |
Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 |
| Seção | 3 | Chefe | FG-1 |
Coordenação-Geral de Tributação | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 4 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 12 | Chefe | DAS 101.2 |
Serviço | 1 | Chefe | DAS 101.1 |
| Seção | 1 | Chefe | FG-1 |
Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 4 | Chefe | DAS 101.2 |
SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO | 1 | Subsecretário | DAS 101.5 |
1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
1 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |
Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 |
| Seção | 3 | Chefe | FG-1 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 2 | Chefe | DAS 101.2 |
Coordenação-Geral de Fiscalização | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 7 | Chefe | DAS 101.2 |
Coordenação-Geral de Programação e Estudos | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 6 | Chefe | DAS 101.2 |
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | 1 | Subsecretário | DAS 101.5 |
1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
1 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |
Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Seção | 3 | Chefe | FG-1 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Seção | 1 | Chefe | FG-1 |
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 5 | Chefe | FCPE 101.2 |
Centro | 1 | Chefe | DAS 101.2 |
| Seção | 1 | Chefe | FG-1 |
Gerência | 3 | Gerente | FG-1 |
Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
Centro | 1 | Chefe | DAS 101.2 |
Divisão | 3 | Chefe | DAS 101.2 |
Centro | 1 | Chefe | DAS 101.1 |
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA | 1 | Subsecretário | DAS 101.5 |
1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
1 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |
Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 |
| Seção | 3 | Chefe | FG-1 |
Coordenação-Geral de Programação e Logística | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 3 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 9 | Chefe | DAS 101.2 |
Serviço | 1 | Chefe | DAS 101.1 |
| Seção | 6 | Chefe | FG-1 |
Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 3 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 9 | Chefe | DAS 101.2 |
Serviço | 3 | Chefe | DAS 101.1 |
| Seção | 8 | Chefe | FG-1 |
Equipe | 16 | Chefe | FG-1 |
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 8 | Chefe | DAS 101.2 |
Serviço | 1 | Chefe | DAS 101.1 |
| Seção | 2 | Chefe | FG-1 |
83 | FG-1 | ||
5 | FG-2 | ||
26 | FG-3 | ||
Unidades Descentralizadas da Receita Federal do Brasil: Superintendência, Delegacia, Inspetoria, Alfândega e Agência | 10 | Superintendente | DAS 101.4 |
90 | Superintendente Adjunto e Delegado | DAS 101.3 | |
76 | Delegado e Delegado Adjunto | DAS 101.2 | |
271 | Delegado Adjunto, Presidente de Turma e Chefe de Divisão | FCPE 101.2 | |
561 | Delegado, Delegado Adjunto, Inspetor-Chefe, Presidente de Turma, Agente, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Serviço e de Equipe | FCPE 101.1 | |
10 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |
1920 | Delegado Adjunto, Inspetor-Chefe, Agente, Chefe de Seção, de Centro de Atendimento ao Contribuinte e de Equipe e Assistente | FG-1 | |
565 | Agente, Chefe de Setor e de Equipe e Assistente | FG-2 | |
597 | Agente, Chefe de Posto de Atendimento ao Contribuinte, de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Equipe e de Núcleo e Assistente | FG-3 | |
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | 1 | Presidente | DAS 101.5 |
Assessoria | 1 | Chefe de Assessoria | FCPE 101.2 |
Equipe | 1 | Chefe | FG-1 |
Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
Equipe | 1 | Chefe | FG-1 |
Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Seção | 1 | Chefe | FG-1 |
Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
Equipe | 1 | Chefe | FG-1 |
Equipe | 1 | Chefe | FG-2 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
Serviço | 2 | Chefe | FCPE 101.1 |
Equipe | 3 | Chefe | FG-3 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
Equipe | 2 | Chefe | FG-1 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Serviço | 4 | Chefe | FCPE 101.1 |
Equipe | 4 | Chefe | FG-1 |
Coordenação-Geral de Gestão e Julgamento | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Divisão | 3 | Chefe | FCPE 101.2 |
Equipe | 3 | Chefe | FG-1 |
Presidente de Câmara | 6 | Presidente | FCPE 101.3 |
Presidente de Turma | 15 | Chefe | FCPE 101.1 |
Serviço | 6 | Chefe | FCPE 101.1 |
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO | 1 | Secretário Especial | NE |
..... | |||
.....
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:
CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | SITUAÇÃO NOVA | |
QTD. | VALOR TOTAL | ||
NE | 6,41 | 10 | 64,10 |
DAS 101.6 | 6,27 | 29 | 181,83 |
DAS 101.5 | 5,04 | 146 | 735,84 |
DAS 101.4 | 3,84 | 290 | 1.113,60 |
DAS 101.3 | 2,10 | 333 | 699,30 |
DAS 101.2 | 1,27 | 301 | 382,27 |
DAS 101.1 | 1,00 | 115 | 115,00 |
DAS 102.6 | 6,27 | - | - |
DAS 102.5 | 5,04 | 11 | 55,44 |
DAS 102.4 | 3,84 | 58 | 222,72 |
DAS 102.3 | 2,10 | 98 | 205,80 |
DAS 102.2 | 1,27 | 113 | 143,51 |
DAS 102.1 | 1,00 | 75 | 75,00 |
SUBTOTAL 1 | 1.579 | 3.994,41 | |
FCPE 101.4 | 2,30 | 139 | 319,70 |
FCPE 101.3 | 1,26 | 253 | 318,78 |
FCPE 101.2 | 0,76 | 676 | 513,76 |
FCPE 101.1 | 0,60 | 826 | 495,60 |
FCPE 102.4 | 2,30 | 5 | 11,50 |
FCPE 102.3 | 1,26 | 10 | 12,60 |
FCPE 102.2 | 0,76 | 82 | 62,32 |
FCPE 102.1 | 0,60 | 52 | 31,20 |
SUBTOTAL 2 | 2.043 | 1.765,46 | |
FG-1 | 0,20 | 2.507 | 501,40 |
FG-2 | 0,15 | 1.311 | 196,65 |
FG-3 | 0,12 | 774 | 92,88 |
SUBTOTAL 3 | 4.592 | 790,93 | |
TOTAL | 8.214 | 6.550,80 | |
" (NR)
(Anexo III ao Decreto nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019) (Revogado pelo Decreto nº 9.745, de 2019) (Vigência)
"a) .....
.....
CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | DA SEGES/ME PARA O MINISTÉRIO DA ECONOMIA (f) | |
QTD. | VALOR TOTAL | ||
DAS 101.6 | 6,27 | 29 | 181,83 |
DAS 101.5 | 5,04 | 146 | 735,84 |
DAS 101.4 | 3,84 | 290 | 1113,60 |
DAS 101.3 | 2,10 | 333 | 699,30 |
DAS 101.2 | 1,27 | 301 | 382,27 |
DAS 101.1 | 1,00 | 115 | 115,00 |
DAS 102.5 | 5,04 | 11 | 55,44 |
DAS 102.4 | 3,84 | 58 | 222,72 |
DAS 102.3 | 2,10 | 98 | 205,80 |
DAS 102.2 | 1,27 | 113 | 143,51 |
DAS 102.1 | 1,00 | 75 | 75,00 |
SUBTOTAL | 1.569 | 3.930,31 | |
SALDO DO REMANEJAMENTO (g = f - e - d- c - b - a) | -243 | -240,44 | |
.....
c) .....
.....
CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | DA SEGES/ME PARA O MINISTÉRIO DA ECONOMIA (f) | |
QTD. | VALOR TOTAL | ||
FG-1 | 0,20 | 2.507 | 501,40 |
FG-2 | 0,15 | 1.311 | 196,65 |
FG-3 | 0,12 | 774 | 92,88 |
SUBTOTAL | 4.592 | 790,93 | |
SALDO DO REMANEJAMENTO (g = f - e - d - c - b - a) | -1.378 | -220,07 | |
" (NR)
(Anexo II ao Decreto nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019) (Vigência) (Revogado pelo Decreto nº 9.745, de 2019) (Vigência)
"a) .....
..... | |||
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 1 | Secretário Especial | NE |
1 | Secretário Especial Adjunto | DAS 101.6 | |
2 | Diretor de Programa | DAS 101.5 | |
3 | Assessor | DAS 102.4 | |
2 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 |
2 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
1 | Assistente | DAS 102.2 | |
SUBSECRETARIA GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 1 | Subsecretário-Geral | DAS 101.6 |
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 |
1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
2 | Assistente | DAS 102.2 | |
Ouvidoria | 1 | Ouvidor | DAS 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 |
| Seção | 3 | Chefe | FG-1 |
Equipe | 6 | Chefe | FG-1 |
Assessoria | 1 | Chefe de Assessoria | FCPE 101.3 |
Corregedoria | 1 | Corregedor | DAS 101.4 |
1 | Corregedor Adjunto | DAS 101.3 | |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 3 | Chefe | DAS 101.2 |
Escritório de Corregedoria | 10 | Chefe | DAS 101.2 |
Serviço | 3 | Assistente Técnico | FCPE 101.1 |
| Seção | 1 | Chefe | FG-1 |
Assessoria Especial | 1 | Chefe de Assessoria | FCPE 101.4 |
2 | Assistente | DAS 102.2 | |
2 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |
Assessoria de Relações Internacionais | 1 | Chefe de Assessoria | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 4 | Chefe | DAS 101.2 |
Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 2 | Chefe | DAS 101.2 |
Escritório | 2 | Chefe | DAS 101.2 |
Coordenação-Geral de Auditoria Interna e Gestão de Riscos | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 2 | Chefe | DAS 101.2 |
Divisão | 4 | Chefe | DAS 101.2 |
| Seção | 1 | Chefe | FG-1 |
Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 2 | Chefe | DAS 101.2 |
Escritório | 10 | Chefe | DAS 101.2 |
Núcleo | 5 | Chefe | FCPE 101.1 |
Seção Especial | 1 | Chefe | FG-1 |
| Seção | 1 | Chefe | FG-1 |
Laboratório | 1 | Chefe | FG-1 |
Serviço | 1 | Chefe | DAS 101.1 |
Assessoria de Comunicação Institucional | 1 | Chefe de Assessoria | DAS 101.4 |
Divisão | 3 | Chefe | DAS 101.2 |
Serviço | 1 | Chefe | DAS 101.1 |
Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal | 1 | Chefe de Assessoria | DAS 101.4 |
Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 |
Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros | 1 | Chefe | DAS 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 2 | Chefe | DAS 101.2 |
Divisão | 3 | Chefe | DAS 101.2 |
SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO | 1 | Subsecretário | DAS 101.5 |
1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
1 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |
Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 |
| Seção | 3 | Chefe | FG-1 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 2 | Chefe | DAS 101.2 |
Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 8 | Chefe | FCPE 101.2 |
Coordenação-Geral de Atendimento | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 6 | Chefe | FCPE 101.2 |
Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 4 | Chefe | FCPE 101.2 |
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO | 1 | Subsecretário | DAS 101.5 |
1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
1 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |
Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 |
| Seção | 3 | Chefe | FG-1 |
Coordenação-Geral de Tributação | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 4 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 12 | Chefe | DAS 101.2 |
Serviço | 1 | Chefe | DAS 101.1 |
| Seção | 1 | Chefe | FG-1 |
Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 4 | Chefe | DAS 101.2 |
SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO | 1 | Subsecretário | DAS 101.5 |
1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
1 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |
Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 |
| Seção | 3 | Chefe | FG-1 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 2 | Chefe | DAS 101.2 |
Coordenação-Geral de Fiscalização | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 7 | Chefe | DAS 101.2 |
Coordenação-Geral de Programação e Estudos | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 6 | Chefe | DAS 101.2 |
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | 1 | Subsecretário | DAS 101.5 |
1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
1 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |
Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Seção | 3 | Chefe | FG-1 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Seção | 1 | Chefe | FG-1 |
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 5 | Chefe | FCPE 101.2 |
Centro | 1 | Chefe | DAS 101.2 |
| Seção | 1 | Chefe | FG-1 |
Gerência | 3 | Gerente | FG-1 |
Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
Centro | 1 | Chefe | DAS 101.2 |
Divisão | 3 | Chefe | DAS 101.2 |
Centro | 1 | Chefe | DAS 101.1 |
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA | 1 | Subsecretário | DAS 101.5 |
1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
1 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |
Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 |
| Seção | 3 | Chefe | FG-1 |
Coordenação-Geral de Programação e Logística | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 3 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 9 | Chefe | DAS 101.2 |
Serviço | 1 | Chefe | DAS 101.1 |
| Seção | 6 | Chefe | FG-1 |
Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 3 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 9 | Chefe | DAS 101.2 |
Serviço | 3 | Chefe | DAS 101.1 |
| Seção | 8 | Chefe | FG-1 |
Equipe | 16 | Chefe | FG-1 |
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 8 | Chefe | DAS 101.2 |
Serviço | 1 | Chefe | DAS 101.1 |
| Seção | 2 | Chefe | FG-1 |
43 | FG-1 | ||
3 | FG-2 | ||
15 | FG-3 | ||
Unidades Descentralizadas da Receita Federal do Brasil: Superintendência, Delegacia, Inspetoria, Alfândega e Agência | 10 | Superintendente | DAS 101.4 |
90 | Superintendente Adjunto e Delegado | DAS 101.3 | |
76 | Delegado e Delegado Adjunto | DAS 101.2 | |
271 | Delegado Adjunto, Presidente de Turma e Chefe de Divisão | FCPE 101.2 | |
561 | Delegado, Delegado Adjunto, Inspetor-Chefe, Presidente de Turma, Agente, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Serviço e de Equipe | FCPE 101.1 | |
10 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |
1433 | Delegado Adjunto, Inspetor-Chefe, Agente, Chefe de Seção, de Centro de Atendimento ao Contribuinte e de Equipe e Assistente | FG-1 | |
367 | Agente, Chefe de Setor e de Equipe e Assistente | FG-2 | |
358 | Agente, Chefe de Posto de Atendimento ao Contribuinte, de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Equipe e de Núcleo e Assistente | FG-3 | |
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | 1 | Presidente | DAS 101.5 |
Assessoria | 1 | Chefe de Assessoria | FCPE 101.2 |
Equipe | 1 | Chefe | FG-1 |
Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
Equipe | 1 | Chefe | FG-1 |
Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Seção | 1 | Chefe | FG-1 |
Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
Equipe | 1 | Chefe | FG-1 |
Equipe | 1 | Chefe | FG-2 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
Serviço | 2 | Chefe | FCPE 101.1 |
Equipe | 3 | Chefe | FG-3 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
Equipe | 2 | Chefe | FG-1 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Serviço | 4 | Chefe | FCPE 101.1 |
Equipe | 4 | Chefe | FG-1 |
Coordenação-Geral de Gestão e Julgamento | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Divisão | 3 | Chefe | FCPE 101.2 |
Equipe | 3 | Chefe | FG-1 |
Presidente de Câmara | 6 | Presidente | FCPE 101.3 |
Presidente de Turma | 15 | Chefe | FCPE 101.1 |
Serviço | 6 | Chefe | FCPE 101.1 |
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO | 1 | Secretário Especial | NE |
..... | |||
.....
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA: (Vigência)
CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||
QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
NE | 6,41 | 10 | 64,10 | 10 | 64,10 |
DAS 101.6 | 6,27 | 29 | 181,83 | 29 | 181,83 |
DAS 101.5 | 5,04 | 146 | 735,84 | 146 | 735,84 |
DAS 101.4 | 3,84 | 290 | 1.113,60 | 290 | 1.113,60 |
DAS 101.3 | 2,10 | 333 | 699,30 | 333 | 699,30 |
DAS 101.2 | 1,27 | 301 | 382,27 | 301 | 382,27 |
DAS 101.1 | 1,00 | 115 | 115,00 | 115 | 115,00 |
DAS 102.6 | 6,27 | - | - | ||
DAS 102.5 | 5,04 | 11 | 55,44 | 11 | 55,44 |
DAS 102.4 | 3,84 | 58 | 222,72 | 58 | 222,72 |
DAS 102.3 | 2,10 | 98 | 205,80 | 98 | 205,80 |
DAS 102.2 | 1,27 | 113 | 143,51 | 113 | 143,51 |
DAS 102.1 | 1,00 | 75 | 75,00 | 75 | 75,00 |
SUBTOTAL 1 | 1.579 | 3.994,41 | 1.579 | 3.994,41 | |
FCPE 101.4 | 2,30 | 139 | 319,70 | 139 | 319,70 |
FCPE 101.3 | 1,26 | 253 | 318,78 | 253 | 318,78 |
FCPE 101.2 | 0,76 | 676 | 513,76 | 676 | 513,76 |
FCPE 101.1 | 0,60 | 826 | 495,60 | 826 | 495,60 |
FCPE 102.4 | 2,30 | 5 | 11,50 | 5 | 11,50 |
FCPE 102.3 | 1,26 | 10 | 12,60 | 10 | 12,60 |
FCPE 102.2 | 0,76 | 82 | 62,32 | 82 | 62,32 |
FCPE 102.1 | 0,60 | 52 | 31,20 | 52 | 31,20 |
SUBTOTAL 2 | 2.043 | 1.765,46 | 2.043 | 1.765,46 | |
FG-1 | 0,20 | 2.507 | 501,400 | 1.980 | 396,00 |
FG-2 | 0,15 | 1.311 | 196,65 | 1.111 | 166,65 |
FG-3 | 0,12 | 774 | 92,88 | 524 | 62,88 |
SUBTOTAL 3 | 4.592 | 790,93 | 3.615 | 625,53 | |
TOTAL | 8.214 | 6.550,80 | 7.237 | 6.385,40 | |
"(NR)