Artigo 1º do Decreto nº 96.940 de 07 de Outubro de 1988

Fixa índices médios de correção para atualização monetária do Orçamento Geral da União e dá outras providências.

Art. 1º

São fixados, por grupo de despesa, como adiante indicado, os índices médios de correção a serem aplicados para atualização monetária do Orçamento Geral da União, até 31 de agosto do corrente exercício:

I

~~Pessoal e Encargos Sociais (...)1,1918~~

II

~~Serviço da Dívida Externa(...)1,2711~~

III

~~-Contrapartida De Empréstimos Externos(...)1,2711~~

IV

~~Serviço da dívida Interna(...)1,2572~~

V

~~Outras Despesas Correntes e de Capital e Reserva de Contingências:~~

a

~~financiadas com recursos de destinação específica (...)1.1291~~

b

~~financiadas com recursos sem destinação específica(...)1,2443~~