Artigo 4º do Decreto nº 9.694 de 30 de Janeiro de 2019
Altera o Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 9.681, de 2019 :
I
as alíneas "h" e "i" do inciso I e a alínea "e" do inciso II do caput do art. 2º ;
II
os incisos I e II do caput do art. 4º ; e
III
o inciso V ao inciso XIII do caput do art. 23 do Anexo I .