O Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º (...) I - (...) a) três DAS 101.4; b) dois DAS 102.5; c) três DAS 102.4; d) dois DAS 102.1; e) dez FCPE 102.2; f) duas FCPE 102.1; e g) uma FG-1; e II - (...) c) dez FCPE 101.2; e d) duas FCPE 101.1." (NR) " Art. 3º Ficam remanejadas, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a Controladoria-Geral da União, na forma do Anexo IV, em cumprimento à Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, as seguintes FCPE:
trinta e cinco FCPE 101.2; e
Ficam extintos trinta e nove cargos em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo IV." (NR) " Art. 4º Ficam transformados, na forma do Anexo V , nos termos do disposto no art. 8º da Lei nº 13.346, de 2016 , quatro DAS-4 e um DAS-1 em um DAS-6 e dois DAS-5. " (NR)
O Anexo I ao Decreto nº 9.681, de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º (...) I - adoção das providências necessárias à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção, às atividades de ouvidoria e ao incremento da transparência e da integridade da gestão no âmbito do Poder Executivo federal; (...) IV - acompanhamento de procedimentos e processos administrativos em curso em órgãos ou entidades do Poder Executivo federal; V - realização de inspeções e avocação de procedimentos e processos em curso no Poder Executivo federal, para o exame de sua regularidade e a proposição de providências ou a correção de falhas; VI - efetivação ou promoção da declaração de nulidade de procedimento ou processo administrativo, em curso ou já julgado por qualquer autoridade do Poder Executivo federal, e, se for o caso, da apuração imediata e regular dos fatos envolvidos nos autos e na nulidade declarada; VII - requisição de procedimentos e de processos administrativos julgados há menos de cinco anos ou já arquivados, contados da data do julgamento ou do arquivamento, no âmbito do Poder Executivo federal, para reexaminá-los e, se necessário, proferir nova decisão; VIII - requisição de dados, de informações e de documentos relativos a procedimentos e processos administrativos já arquivados por autoridade do Poder Executivo federal; IX - requisição a órgãos ou entidades do Poder Executivo federal de informações e de documentos necessários a seus trabalhos ou atividades; X - requisição a órgãos ou entidades do Poder Executivo federal de servidores ou de empregados públicos necessários à constituição de comissões, incluídas as que são objeto do disposto no inciso III, e de qualquer servidor ou empregado público indispensável à instrução do processo ou do procedimento; XI - proposição de medidas legislativas ou administrativas e sugestão de ações necessárias a evitar a repetição de irregularidades constatadas; XII - recebimento de manifestações de usuários de serviços públicos, em geral, e apuração do exercício negligente de cargo, emprego ou função no Poder Executivo federal, quando não houver disposição legal que atribua competências específicas a outros órgãos ou entidades; XIII - supervisão técnica e orientação normativa, na condição de órgão central dos sistemas de controle interno, correição e ouvidoria dos órgãos da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União; e XIV - execução das atividades de controladoria no âmbito do Poder Executivo federal. " (NR) "Art. 2º (...)
(...) 1. (...) 2. Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas; e 3. Diretoria de Operações Especiais; (...)" (NR) "Art. 11 (...)
(...) e) emitir nota técnica para subsidiar o parecer de que trata o inciso XXVII do caput do art. 10; (...) § 2º As competências de que trata este artigo não se aplicam aos órgãos e às entidades da Presidência da República, da Vice-Presidência da República, da Advocacia-Geral da União, do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Defesa, à exceção daquelas previstas nas alíneas "b" e "c" do inciso I do § 1º." (NR) " Art. 22 À Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas compete:
assessorar o Ministro de Estado e as unidades finalísticas da Controladoria-Geral da União por meio de coleta, de busca e de tratamento de informações de natureza estratégica para sua atuação, com emprego intensivo de recursos de tecnologia da informação e de atividades de investigação e inteligência;
subsidiar as atividades desenvolvidas pela Controladoria-Geral da União e antecipar, em situações críticas, o encaminhamento preventivo de soluções e o apoio à tomada de decisão;
manter intercâmbio com órgãos e entidades do Poder Público e com instituições privadas, inclusive em âmbito internacional, que realizem atividades de investigação e inteligência, a fim de compartilhar técnicas e melhores práticas de cruzamento de dados e informações;
executar atividades de investigação e inteligência, inclusive com emprego de técnicas operacionais, inspeções e análises, com vistas à coleta e à busca de dados que permitam produzir informações estratégicas para subsidiar as atividades do órgão central e das unidades regionais da Controladoria-Geral da União;
requisitar dados e informações a agentes, órgãos e entidades públicas e privadas que gerenciem recursos públicos federais para subsidiar a produção de informações estratégicas necessárias ao desenvolvimento das atividades da Controladoria-Geral da União;
solicitar às unidades da Controladoria-Geral da União dados e informações que subsidiem e complementem atividades de investigação e inteligência;
orientar, capacitar e subsidiar o órgão central e as unidades descentralizadas da Controladoria-Geral da União no desenvolvimento das atividades de investigação e inteligência;
proceder ao exame das declarações de bens e renda dos servidores públicos federais e instaurar, quando verificados indícios de evolução patrimonial sem causa, procedimento de investigação preliminar para apurar eventual enriquecimento ilícito;
acompanhar e analisar a evolução patrimonial dos agentes públicos do Poder Executivo federal, na forma estabelecida pelo Decreto nº 5.483, de 30 de junho de 2005 ;
coordenar, no âmbito da Controladoria-Geral da União, o atendimento a demandas provenientes da Casa Civil da Presidência da República, com vistas a subsidiar a análise prévia das pessoas indicadas para nomeações e designações no âmbito do Poder Executivo federal;
identificar, avaliar e propor soluções de tecnologia para as atividades de pesquisa e investigação na área de produção de informação estratégica;
monitorar continuamente os gastos públicos por meio de técnicas e de ferramentas de análise aplicadas às bases de dados governamentais; e
auxiliar no planejamento das atividades finalísticas da Controladoria-Geral da União com o fornecimento de informações estratégicas oriundas dos trabalhos de análise de dados, de monitoramento dos gastos e de investigação." (NR) " Art. 23 À Diretoria de Operações Especiais compete:
coordenar e orientar as unidades da Controladoria-Geral da União na prospecção de ações em parceria com as instituições de defesa do Estado;
articular, supervisionar, acompanhar e executar as ações de controle de natureza investigativa no âmbito da Controladoria-Geral da União nos trabalhos de operações especiais;
instrumentalizar e padronizar os processos de trabalho inerentes às operações especiais; e
manter intercâmbio de conhecimentos relativos a atividades e instrumentos investigativos, detecção de fraudes e combate à corrupção com as instituições e os órgãos parceiros." (NR)
Os Anexos II, III , IV e V ao Decreto nº 9.681, de 2019 , passam a vigorar na forma dos Anexos I , II, III e IV a este Decreto , respectivamente.
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 9.681, de 2019 :
as alíneas "h" e "i" do inciso I e a alínea "e" do inciso II do caput do art. 2º ;
os incisos I e II do caput do art. 4º ; e
o inciso V ao inciso XIII do caput do art. 23 do Anexo I .
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Wagner de Campos Rosário
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.1.2019 - Edição extra Nº 21-A
Anexo
ANEXO I
( Anexo II ao Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019 )
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO:
UNIDADE
| CARGO/ FUNÇÃO/Nº
| DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
| NE/DAS/
FCPE/FG
|
| | | |
| 1
| Assessor Especial
| DAS 102.5
|
| 3
| Assessor
| DAS 102.4
|
GABINETE
| 1
| Chefe de Gabinete
| DAS 101.5
|
| 2
| Assistente
| DAS 102.2
|
| | | |
| | | |
ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS INTERNACIONAIS
| 1
| Chefe de Assessoria Especial
| DAS 101.5
|
| 1
| Assistente
| DAS 102.2
|
| | | |
Assessoria de Comunicação Social
| 1
| Chefe de Assessoria
| DAS 101.4
|
| 1
| Assistente
| DAS 102.2
|
| | | |
Assessoria para Assuntos Parlamentares
| 1
| Chefe de Assessoria
| DAS 101.4
|
| | | |
| | | |
SECRETARIA-EXECUTIVA
| 1
| Secretário-Executivo
| NE
|
| | | |
| 1
| Assessor
| DAS 102.4
|
Gabinete
| 1
| Chefe de Gabinete
| DAS 101.4
|
| 1
| Assessor Técnico
| DAS 102.3
|
| | | |
Coordenação
| 1
| Coordenador
| DAS 101.3
|
| | | |
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
| 1
| Diretor
| DAS 101.5
|
| 1
| Gerente de Projeto
| FCPE 101.4
|
Divisão
| 1
| Chefe
| FCPE 101.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação Institucional
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
| 2
| | FG-2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
| 2
| | FG-2
|
| | | |
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
| 1
| Diretor
| DAS 101.5
|
Divisão
| 1
| Chefe
| FCPE 101.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
Serviço
| 3
| Chefe
| FCPE 101.1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Coordenação
| 3
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
| | | |
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
Serviço
| 1
| Chefe
| FCPE 101.1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Logística e Patrimônio
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
| | | |
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
| 1
| Diretor
| DAS 101.5
|
Divisão
| 2
| Chefe
| FCPE 101.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Sistemas de Informação
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
Divisão
| 1
| Chefe
| FCPE 101.2
|
Serviço
| 4
| Chefe
| FCPE 101.1
|
| 1
| | FG-1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
Divisão
| 1
| Chefe
| FCPE 101.2
|
Serviço
| 3
| Chefe
| FCPE 101.1
|
| | | |
CONSULTORIA JURÍDICA
| 1
| Consultor Jurídico
| DAS 101.5
|
| | | |
Coordenação-Geral de Processos Judiciais e Disciplinares
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
| | | |
Coordenação-Geral de Processos Administrativos e Análise Legislativa
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Divisão
| 1
| Chefe
| FCPE 101.2
|
| | | |
SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO
| 1
| Secretário
| DAS 101.6
|
| 1
| Secretário Adjunto
| DAS 101.5
|
| 1
| Assessor
| FCPE 102.4
|
| 2
| Assessor Técnico
| FCPE 102.3
|
| 1
| Assistente
| FCPE 102.2
|
Gabinete
| 1
| Chefe de Gabinete
| FCPE 101.4
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
| | | |
Coordenação-Geral de Planejamento, Avaliação e Monitoramento
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Divisão
| 2
| Chefe
| FCPE 101.2
|
| 1
| Assistente Técnico
| FCPE 102.1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Prospecção e Inovação
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Divisão
| 2
| Chefe
| FCPE 101.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Métodos, Capacitação e Qualidade
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Divisão
| 4
| Chefe
| FCPE 101.2
|
| | | |
| | | |
DIRETORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E DE DESENVOLVIMENTO
| 1
| Diretor
| DAS 101.5
|
| 1
| Assessor Técnico
| FCPE 102.3
|
| | | |
Coordenação-Geral de Auditoria de Políticas Econômicas
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Divisão
| 6
| Chefe
| FCPE 101.2
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
| | | |
Coordenação-Geral de Auditoria de Arrecadação e Comércio Exterior
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Divisão
| 3
| Chefe
| FCPE 101.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Divisão
| 4
| Chefe
| FCPE 101.2
|
| | | |
DIRETORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS SOCIAIS E DE SEGURANÇA PÚBLICA
| 1
| Diretor
| DAS 101.5
|
| 1
| Assessor Técnico
| FCPE 102.3
|
| | | |
Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Educação Superior e Profissionalizante
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Divisão
| 3
| Chefe
| FCPE 101.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Educação Básica, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Divisão
| 4
| Chefe
| FCPE 101.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Saúde
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
Divisão
| 4
| Chefe
| FCPE 101.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Justiça e Segurança Pública
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Divisão
| 3
| Chefe
| FCPE 101.2
|
| | | |
DIRETORIA DE AUDITORIA DE PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS
| 1
| Diretor
| DAS 101.5
|
| 2
| Assessor Técnico
| FCPE 102.3
|
| 3
| Gerente de Projeto
| FCPE 101.4
|
Divisão
| 6
| Chefe
| FCPE 101.2
|
| | | |
DIRETORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS DE INFRAESTRUTURA
| 1
| Diretor
| DAS 101.5
|
| 1
| Assessor Técnico
| FCPE 102.3
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
Divisão
| 2
| Chefe
| FCPE 101.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Transportes, Portos e Aviação Civil
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Divisão
| 3
| Chefe
| FCPE 101.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Minas e Energia
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Divisão
| 3
| Chefe
| FCPE 101.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Divisão
| 4
| Chefe
| FCPE 101.2
|
Serviço
| 1
| Chefe
| FCPE 101.1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Divisão
| 3
| Chefe
| FCPE 101.2
|
| | | |
DIRETORIA DE AUDITORIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO
| 1
| Diretor
| DAS 101.5
|
| 1
| Assessor Técnico
| FCPE 102.3
|
Divisão
| 1
| Chefe
| FCPE 101.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Logística e Transferências Voluntárias
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Divisão
| 3
| Chefe
| FCPE 101.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Auditoria de Tecnologia da Informação
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Divisão
| 2
| Chefe
| FCPE 101.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Auditoria de Gestão de Pessoal
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Divisão
| 2
| Chefe
| FCPE 101.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Patrimônio e Desburocratização
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Divisão
| 3
| Chefe
| FCPE 101.2
|
| | | |
DIRETORIA DE AUDITORIA DE ESTATAIS
| 1
| Diretor
| DAS 101.5
|
| 1
| Assessor Técnico
| FCPE 102.3
|
| 1
| Chefe
| FCPE 101.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Auditoria de Estatais dos Setores Financeiro e de Desenvolvimento
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Divisão
| 4
| Chefe
| FCPE 101.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Auditoria de Estatais dos Setores de Energia e Petróleo
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Divisão
| 3
| Chefe
| FCPE 101.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Auditoria de Estatais dos Setores de Logística e Serviços
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Divisão
| 3
| Chefe
| FCPE 101.2
|
| | | |
OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO
| 1
| Ouvidor-Geral
| DAS 101.6
|
| 1
| Ouvidor-Geral Adjunto
| DAS 101.5
|
Gabinete
| 1
| Chefe de Gabinete
| FCPE 101.4
|
Divisão
| 1
| Chefe
| FCPE 101.2
|
| 1
| Assessor Técnico
| FCPE 102.3
|
| | | |
Coordenação-Geral de Orientação e Acompanhamento de Ouvidorias
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Serviço
| 1
| Chefe
| FCPE 101.1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Atendimento ao Cidadão
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Serviço
| 1
| Chefe
| FCPE 101.1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Recursos de Acesso à Informação
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Serviço
| 1
| Chefe
| FCPE 101.1
|
| | | |
| | | |
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
| 1
| Corregedor-Geral
| DAS 101.6
|
Gabinete
| 1
| Chefe de Gabinete
| DAS 101.4
|
Serviço
| 3
| Chefe
| FCPE 101.1
|
Coordenação de Apoio ao Gabinete
| 1
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
| | | |
Coordenação-Geral de Informação Correcional
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Serviço
| 1
| Chefe
| FCPE 101.1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Modernização e Comunicação
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Serviço
| 1
| Chefe
| FCPE 101.1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Serviço
| 1
| Chefe
| FCPE 101.1
|
| | | |
DIRETORIA DE GESTÃO DO SISTEMA DE CORREIÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
| 1
| Diretor
| DAS 101.5
|
Divisão
| 1
| Chefe
| FCPE 101.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Promoção de Integridade do Sistema de Correição do Poder Executivo federal
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Serviço
| 2
| Chefe
| FCPE 101.1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Processos Correcionais
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Serviço
| 2
| Chefe
| FCPE 101.1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Admissibilidade Correcional
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Serviço
| 1
| Chefe
| FCPE 101.1
|
| | | |
DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS
| 1
| Diretor
| DAS 101.5
|
Divisão
| 1
| Chefe
| FCPE 101.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Instrução e Julgamento de Entes Privados
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Serviço
| 1
| Chefe
| FCPE 101.1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Responsabilização de Entes Privados
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Serviço
| 1
| Chefe
| FCPE 101.1
|
| | | |
DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS
| 1
| Diretor
| DAS 101.5
|
Divisão
| 1
| Chefe
| FCPE 101.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Instrução e Julgamento de Servidores e Empregados Públicos
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Serviço
| 1
| Chefe
| FCPE 101.1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Responsabilização de Servidores e Empregados Públicos
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Serviço
| 1
| Chefe
| FCPE 101.1
|
| | | |
| | | |
SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO
| 1
| Secretário
| DAS 101.6
|
| 1
| Assessor Técnico
| FCPE 102.3
|
Gabinete
| 1
| Chefe de Gabinete
| FCPE 101.4
|
Divisão
| 1
| Chefe
| FCPE 101.2
|
| | | |
DIRETORIA DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL
| 1
| Diretor
| DAS 101.5
|
Serviço
| 1
| Chefe
| FCPE 101.1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Cooperação Federativa e Controle Social
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Divisão
| 1
| Chefe
| FCPE 101.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Governo Aberto e Transparência
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Divisão
| 1
| Chefe
| FCPE 101.2
|
| | | |
DIRETORIA DE PROMOÇÃO DA INTEGRIDADE
| 1
| Diretor
| DAS 101.5
|
Serviço
| 1
| Chefe
| FCPE 101.1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Integridade Pública
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Divisão
| 1
| Chefe
| FCPE 101.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Integridade Privada
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Divisão
| 1
| Chefe
| FCPE 101.2
|
| | | |
DIRETORIA DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO
| 1
| Diretor
| DAS 101.5
|
Serviço
| 1
| Chefe
| FCPE 101.1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Ética Pública e Prevenção do Conflito de Interesses
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Divisão
| 1
| Chefe
| FCPE 101.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Inovação na Prevenção à Corrupção
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Divisão
| 1
| Chefe
| FCPE 101.2
|
| | | |
SECRETARIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO
| 1
| Secretário
| DAS 101.6
|
Gabinete
| 1
| Chefe de Gabinete
| FCPE 101.4
|
| 1
| Secretário Adjunto
| DAS 101.5
|
| | | |
DIRETORIA DE ACORDOS DE LENIÊNCIA
| 1
| Diretor
| DAS 101.5
|
Coordenação-Geral de Supervisão dos Acordos de Leniência
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Divisão
| 1
| Chefe
| FCPE 101.2
|
Coordenação-Geral de Monitoramento dos Acordos de Leniência
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Divisão
| 1
| Chefe
| FCPE 101.2
|
| | | |
DIRETORIA DE PESQUISAS E INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS
| 1
| Diretor
| DAS 101.5
|
Divisão
| 1
| Chefe
| FCPE 101.2
|
| | | |
Observatório da Despesa Pública
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Serviço
| 1
| Chefe
| FCPE 101.1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Informações Estratégicas
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Serviço
| 2
| Chefe
| FCPE 101.1
|
| | | |
DIRETORIA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
| 1
| Diretor
| DAS 101.5
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
Divisão
| 1
| Chefe
| FCPE 101.2
|
Serviço
| 4
| Chefe
| FCPE 101.1
|
| | | |
CONTROLADORIAS REGIONAIS DA UNIÃO NOS ESTADOS
| | | |
| | | |
Acre
| 1
| Superintendente
| FCPE 101.4
|
Serviço
| 2
| Chefe
| FCPE 101.1
|
| 2
| | FG-1
|
| 1
| | FG-3
|
| | | |
Alagoas
| 1
| Superintendente
| FCPE 101.4
|
Serviço
| 2
| Chefe
| FCPE 101.1
|
| 3
| | FG-1
|
| 1
| | FG-3
|
| | | |
Amapá
| 1
| Superintendente
| FCPE 101.4
|
Serviço
| 1
| Chefe
| FCPE 101.1
|
| 3
| | FG-1
|
| 1
| | FG-3
|
| | | |
Amazonas
| 1
| Superintendente
| FCPE 101.4
|
Serviço
| 4
| Chefe
| FCPE 101.1
|
| 2
| | FG-1
|
| 1
| | FG-3
|
| | | |
Bahia
| 1
| Superintendente
| FCPE 101.4
|
Serviço
| 4
| Chefe
| FCPE 101.1
|
| 2
| | FG-1
|
| 1
| | FG-3
|
| | | |
Ceará
| 1
| Superintendente
| FCPE 101.4
|
Serviço
| 4
| Chefe
| FCPE 101.1
|
| 2
| | FG-1
|
| 1
| | FG-3
|
| | | |
Espírito Santo
| 1
| Superintendente
| FCPE 101.4
|
Serviço
| 2
| Chefe
| FCPE 101.1
|
| 3
| | FG-1
|
| 1
| | FG-3
|
| | | |
Goiás
| 1
| Superintendente
| FCPE 101.4
|
Serviço
| 4
| Chefe
| FCPE 101.1
|
| 2
| | FG-1
|
| 1
| | FG-3
|
| | | |
Maranhão
| 1
| Superintendente
| FCPE 101.4
|
Serviço
| 2
| Chefe
| FCPE 101.1
|
| 3
| | FG-1
|
| 1
| | FG-3
|
| | | |
Mato Grosso
| 1
| Superintendente
| FCPE 101.4
|
Serviço
| 4
| Chefe
| FCPE 101.1
|
| 2
| | FG-1
|
| 1
| | FG-3
|
| | | |
Mato Grosso do Sul
| 1
| Superintendente
| FCPE 101.4
|
Serviço
| 2
| Chefe
| FCPE 101.1
|
| 3
| | FG-1
|
| 1
| | FG-3
|
| | | |
Minas Gerais
| 1
| Superintendente
| FCPE 101.4
|
Divisão
| 5
| Chefe
| FCPE 101.2
|
| 2
| | FG-1
|
| 1
| | FG-3
|
| | | |
Pará
| 1
| Superintendente
| FCPE 101.4
|
Serviço
| 4
| Chefe
| FCPE 101.1
|
| 2
| | FG-1
|
| 1
| | FG-3
|
| | | |
Paraíba
| 1
| Superintendente
| FCPE 101.4
|
Serviço
| 2
| Chefe
| FCPE 101.1
|
| 3
| | FG-1
|
| 1
| | FG-3
|
| | | |
Paraná
| 1
| Superintendente
| FCPE 101.4
|
Serviço
| 4
| Chefe
| FCPE 101.1
|
| 2
| | FG-1
|
| 1
| | FG-3
|
| | | |
Pernambuco
| 1
| Superintendente
| FCPE 101.4
|
Serviço
| 4
| Chefe
| FCPE 101.1
|
| 2
| | FG-1
|
| 1
| | FG-3
|
| | | |
Piauí
| 1
| Superintendente
| FCPE 101.4
|
Serviço
| 2
| Chefe
| FCPE 101.1
|
| 3
| | FG-1
|
| 1
| | FG-3
|
| | | |
Rio de Janeiro
| 1
| Superintendente
| FCPE 101.4
|
| 1
| Superintendente Adjunto
| FCPE 101.3
|
Divisão
| 10
| Chefe
| FCPE 101.2
|
| 1
| | FG-1
|
| 1
| | FG-3
|
| | | |
Rio Grande do Norte
| 1
| Superintendente
| FCPE 101.4
|
Serviço
| 2
| Chefe
| FCPE 101.1
|
| 3
| | FG-1
|
| 1
| | FG-3
|
| | | |
Rio Grande do Sul
| 1
| Superintendente
| FCPE 101.4
|
Divisão
| 4
| Chefe
| FCPE 101.2
|
| 2
| | FG-1
|
| 1
| | FG-3
|
| | | |
Rondônia
| 1
| Superintendente
| FCPE 101.4
|
Serviço
| 2
| Chefe
| FCPE 101.1
|
| 2
| | FG-1
|
| 1
| | FG-3
|
| | | |
Roraima
| 1
| Superintendente
| FCPE 101.4
|
Serviço
| 1
| Chefe
| FCPE 101.1
|
| 3
| | FG-1
|
| 1
| | FG-3
|
| | | |
Santa Catarina
| 1
| Superintendente
| FCPE 101.4
|
Serviço
| 2
| Chefe
| FCPE 101.1
|
| 3
| | FG-1
|
| 1
| | FG-3
|
| | | |
São Paulo
| 1
| Superintendente
| FCPE 101.4
|
Divisão
| 4
| Chefe
| FCPE 101.2
|
Serviço
| 1
| Chefe
| FCPE 101.1
|
| 2
| | FG-1
|
| 1
| | FG-3
|
| | | |
Sergipe
| 1
| Superintendente
| FCPE 101.4
|
Serviço
| 2
| Chefe
| FCPE 101.1
|
| 3
| | FG-1
|
| 1
| | FG-3
|
| | | |
Tocantins
| 1
| Superintendente
| FCPE 101.4
|
Serviço
| 2
| Chefe
| FCPE 101.1
|
| 2
| | FG-1
|
| 1
| | FG-3
|
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO:
CÓDIGO
| DAS-UNITÁRIO
| SITUAÇÃO ATUAL
| SITUAÇÃO NOVA
|
QTD.
| VALOR TOTAL
| QTD.
| VALOR TOTAL
|
NE
| 6,41
| 1
| 6,41
| 1
| 6,41
|
DAS 101.6
| 6,27
| 4
| 25,08
| 5
| 31,35
|
DAS 101.5
| 5,04
| 20
| 100,80
| 24
| 120,96
|
DAS 101.4
| 3,84
| 7
| 26,88
| 4
| 15,36
|
DAS 101.3
| 2,10
| 1
| 2,10
| 1
| 2,10
|
| | | | | |
DAS 102.5
| 5,04
| 3
| 15,12
| 1
| 5,04
|
DAS 102.4
| 3,84
| 7
| 26,88
| 4
| 15,36
|
DAS 102.3
| 2,10
| 1
| 2,10
| 1
| 2,10
|
DAS 102.2
| 1,27
| 4
| 5,08
| 4
| 5,08
|
DAS 102.1
| 1,00
| 2
| 2,00
| -
| -
|
SUBTOTAL 1
| 50
| 212,45
| 45
| 203,76
|
FCPE 101.4
| 2,30
| 87
| 200,10
| 88
| 202,40
|
FCPE 101.3
| 1,26
| 22
| 27,72
| 22
| 27,72
|
FCPE 101.2
| 0,76
| 78
| 59,28
| 123
| 93,48
|
FCPE 101.1
| 0,60
| 96
| 57,60
| 99
| 59,40
|
| | | | | |
FCPE 102.4
| 2,30
| -
| -
| 1
| 2,30
|
FCPE 102.3
| 1,26
| 10
| 12,60
| 11
| 13,86
|
FCPE 102.2
| 0,76
| 11
| 8,36
| 1
| 0,76
|
FCPE 102.1
| 0,60
| 3
| 1,80
| 1
| 0,60
|
SUBTOTAL 2
| 307
| 367,46
| 346
| 400,52
|
FG-1
| 0,20
| 64
| 12,80
| 63
| 12,60
|
FG-2
| 0,15
| 4
| 0,60
| 4
| 0,60
|
FG-3
| 0,12
| 26
| 3,12
| 26
| 3,12
|
SUBTOTAL 3
| 94
| 16,52
| 93
| 16,32
|
TOTAL
| 451
| 596,43
| 484
| 620,60
|
ANEXO II
( Anexo III ao Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019 )
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES -DAS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG
CÓDIGO
| DAS-UNITÁRIO
| DA CGU PARA A SEGES/ME (a)
| DA SEGES/ME PARA A CGU (b)
|
QTD.
| VALOR TOTAL
| QTD.
| VALOR TOTAL
|
DAS 101.6
| 6,27
| -
| -
| 1
| 6,27
|
DAS 101.5
| 5,04
| -
| -
| 4
| 20,16
|
DAS 101.4
| 3,84
| 3
| 11,52
| -
| -
|
| | | | | |
DAS 102.5
| 5,04
| 2
| 10,08
| -
| -
|
DAS 102.4
| 3,84
| 3
| 11,52
| -
| -
|
DAS 102.1
| 1,00
| 2
| 2,00
| -
| -
|
SUBTOTAL 1
| 10
| 35,12
| 5
| 26,43
|
FCPE 101.2
| 0,76
| -
| -
| 10
| 7,60
|
FCPE 101.1
| 0,60
| -
| -
| 2
| 1,20
|
| | | | | |
FCPE 102.2
| 0,76
| 10
| 7,60
| -
| -
|
FCPE 102.1
| 0,60
| 2
| 1,20
| -
| -
|
SUBTOTAL 2
| 12
| 8,80
| 12
| 8,80
|
FG-1
| 0,20
| 1
| 0,20
| -
| -
|
SUBTOTAL 3
| 1
| 0,20
| -
| -
|
TOTAL
| 23
| 44,12
| 17
| 35,23
|
SALDO DO REMANEJAMENTO (c = b - a)
| - 6
| - 8,89
|
ANEXO III
( Anexo IV ao Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019 )
REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUP -DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS EXTINTOS NO PODER EXECUTIVO FEDERAL EM CUMPRIMENTO À LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
a) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE REMANEJADAS:
CÓDIGO
| DAS-UNITÁRIO
| QTD.
| VALOR TOTAL
|
FCPE 101.4
| 2,30
| 1
| 2,30
|
FCPE 102.4
| 2,30
| 1
| 2,30
|
FCPE 102.3
| 1,26
| 1
| 1,26
|
FCPE 101.2
| 0,76
| 35
| 26,60
|
FCPE 101.1
| 0,60
| 1
| 0,60
|
TOTAL
| 39
| 33,06
|
b) DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS:
CÓDIGO
| DAS-UNITÁRIO
| QTD.
| VALOR TOTAL
|
DAS-4
| 3,84
| 2
| 7,68
|
DAS-3
| 2,10
| 1
| 2,10
|
DAS-2
| 1,27
| 35
| 44,45
|
DAS-1
| 1,00
| 1
| 1,00
|
TOTAL
| 39
| 55,23
|
ANEXO IV
( Anexo V ao Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019 )
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 8º DA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
CÓDIGO
| DAS-UNITÁRIO
| SITUAÇÃO ATUAL (a)
| SITUAÇÃO NOVA (b)
| DIFERENÇA (c = b - a)
|
QTD.
| VALOR TOTAL
| QTD.
| VALOR TOTAL
| QTD.
| VALOR TOTAL
|
DAS 6
| 6,27
| -
| -
| 1
| 6,27
| 1
| 6,27
|
DAS 5
| 5,04
| -
| -
| 2
| 10,08
| 2
| 10,08
|
DAS 4
| 3,84
| 4
| 15,36
| -
| -
| -4
| - 15,36
|
DAS 1
| 1,00
| 1
| 1,00
| -
| -
| -1
| - 1,00
|
TOTAL
| 5
| 16,36
| 3
| 16,35
| -2
| - 0,01
|
