Artigo 1º, Inciso III do Decreto nº 9.694 de 30 de Janeiro de 2019
Altera o Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º (...) I - (...) a) três DAS 101.4; b) dois DAS 102.5; c) três DAS 102.4; d) dois DAS 102.1; e) dez FCPE 102.2; f) duas FCPE 102.1; e g) uma FG-1; e II - (...) c) dez FCPE 101.2; e d) duas FCPE 101.1." (NR) " Art. 3º Ficam remanejadas, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a Controladoria-Geral da União, na forma do Anexo IV, em cumprimento à Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, as seguintes FCPE:
I
uma FCPE 101.4;
II
uma FCPE 102.4;
III
uma FCPE 102.3;
IV
trinta e cinco FCPE 101.2; e
V
uma FCPE 101.1.
Parágrafo único
Ficam extintos trinta e nove cargos em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo IV." (NR) " Art. 4º Ficam transformados, na forma do Anexo V , nos termos do disposto no art. 8º da Lei nº 13.346, de 2016 , quatro DAS-4 e um DAS-1 em um DAS-6 e dois DAS-5. " (NR)