Artigo 6º do Decreto nº 96.931 de 4 de Outubro de 1988
Altera a estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Revogam-se as disposições em contrário.
Altera a estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia e dá outras providências.
Acessar conteúdo completo Revogam-se as disposições em contrário.