Artigo 1º do Decreto nº 96.931 de 4 de Outubro de 1988

Os arts. 6º, A, item I, alínea "a" e 7º do Decreto nº 91.146, de 15 de março de 1985, passam a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 6º O Ministério da Ciência e Tecnologia é constituído dos seguintes órgãos e entidades: A) Administração Direta: I - Estrutura Básica: a) Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Ministro: 1. Gabinete do Ministro - GM; 2. Consultoria Jurídica - CJ; 3. Coordenadoria de Comunicação Social - CCS; 4. Divisão de Segurança e Informações - DSI; 5. Secretaria Especial de Assuntos Internacionais - SEAI; 6. Coordenadoria de Assuntos Parlamentares - CAP; 7. Secretaria Especial para Assuntos Científicos - SEAS. (...) Art. 7º Os órgãos integrantes da estrutura básica do Ministério são dirigidos: o Gabinete do Ministro, por Chefe de Gabinete; a Consultoria Jurídica, por Consultor Jurídico; as Coordenadorias, por Coordenador; a Divisão de Segurança e Informações, por Diretor; a Secretaria Especial de Assuntos Internacionais e a Secretaria para Assuntos Científicos, por Secretário Especial; a Secretaria-Geral, por Secretário-Geral; a Secretaria de Controle Interno, por Secretário de Controle Interno; o Departamento de Administração e o Departamento de Pessoal, por Diretor-Geral."