Artigo 3º do Decreto nº 96.928 de 4 de Outubro de 1988
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Tecnologia e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O art. 1º do Decreto nº 91.146, de 15 março de 1985, com a redação dada pelo Decreto nº 91.582, de 29 de agosto de 1985, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º (...) III - execução da política de informática; (...)"