Artigo 23 do Decreto nº 96.894 de 30 de Setembro de 1988

0 Departamento de Administração, órgão setorial do Sistema de Serviços Gerais, tem por finalidade gerir e executar as atividades de serviços gerais, observando a orientação do órgão central do Sistema ao qual se vincula tecnicamente, bem assim as de administração patrimonial e de execução orçamentaria e financeira.