Artigo 7º do Decreto nº 96.883 de 30 de Setembro de 1988
Outorga à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.- ELETRONORTE concessão para os aproveitamentos da energia hidráulica em trechos dos Rios Trombetas e Mapuera, no Município de Oriximiná, Estado do Pará.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Revogam-se as disposições em contrário.