Artigo 39, Inciso III do Decreto nº 96.876 de 29 de Setembro de 1988

dotação consignada, anualmente, no Orçamento Geral da União;

rendas provenientes de serviços prestados por órgãos do SNI, nas áreas de ensino, pesquisa, programação e desenvolvimento tecnológico;

recursos financeiros de qualquer natureza, gerados pelo órgão autônomo do SNI;

recursos financeiros decorrentes de acordos, convênios e contratos com órgãos e entidades públicas e privadas;

transferência de recursos de fundos especiais, de qualquer natureza;

saldos orçamentários do FESNI, provenientes de exercícios anteriores;

subvenções, contribuições, doações e legados;

produto de alienação de bens móveis, bem como indenizações de material extraviado ou danificado;

rendimentos líquidos de aplicações financeiras de todas as suas receitas;

outros recursos financeiros que lhe sejam atribuídos .