Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto nº 96.876 de 29 de Setembro de 1988

O Serviço Nacional de Informações - SNI, criado pela Lei nº 4.341, de 13 de junho de 1964, integra a Presidência da República como órgão de assessoramento imediato do Presidente da República e tem por finalidade superintender, coordenar e exercitar, no mais alto nível, a atividade de Informações em proveito da política nacional, especialmente no tocante à soberania nacional e à defesa do Estado democrático.