Artigo 2º do Decreto nº 96.868 de 29 de Setembro de 1988
Renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO PADRE MARTIN KIRSCHT para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Espinosa, Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.