Artigo 4º do Decreto nº 9.680 de 12 de Junho de 1942
Autoriza o cidadão brasileiro Frederico Jafet a pesquisar carvão mineral e associados, no município de Bom Retiro, do Estado de Santa Catarina.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.