Artigo 10º, Inciso I do Decreto nº 96.763 de 23 de Setembro de 1988

Dispõe sobre a organização do Ministério da Saúde e dá outras providências.

Art. 10

~~Compete à Secretaria-Geral - SG:~~

I

~~assessorar o Ministro na supervisão dos órgãos subordinados e entidades vinculadas;~~

II

~~propor as diretrizes para o planejamento de ação global do Ministério, em consonância com a Política Nacional de Saúde;~~

III

desempenhar as atividades relativas à coordenação geral, orçamento, modernização administrativa, programação financeira, informações e informática, planejamento de recursos humanos para a saúde, ciência e tecnologia.