Artigo 5º, Inciso I do Decreto nº 96.759 de 22 de Setembro de 1988
Dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE, criado pelo Decreto-Lei nº 2.452, de 29 de julho de 1988, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
A Secretaria Executiva terá a seguinte estrutura: (Revogado pelo Decreto nº 3.405, de 2000)
I
Coordenadoria de Normas e Planejamento; (Revogado pelo Decreto nº 3.405, de 2000)
II
Coordenadoria de Análise e Acompanhamento de Projetos. (Revogado pelo Decreto nº 3.405, de 2000)