Artigo 3º do Decreto nº 96.725 de 19 de Setembro de 1988

Altera a Tabela B. do Anexo III do Decreto n º 71 . 733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.