<del> Fica alterada, na forma do anexo a este Decreto, a Tabela B-Militares, do Anexo III do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 , alterado pelo art. 2º do Decreto nº 85.148, de 15 de setembro de 1980.</del>

<del> Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.</del>

<del> Revogadas as disposições em contrário.</del>

Decreto 96.725 de 19 de Setembro de 1988

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e artigo 36 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, DECRETA: