Artigo 45 do Decreto nº 967 de 29 de Outubro de 1993
Estabelece a Estrutura Básica da Organização do Ministério da Marinha.
Acessar conteúdo completoArt. 45
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .
Estabelece a Estrutura Básica da Organização do Ministério da Marinha.
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