Artigo 1º do Decreto nº 96.699 de 14 de Setembro de 1988
Abre ao Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, em favor de diversas unidades, orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 2.637.137.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 2.637.137.000,00 (dois bilhões, seiscentos e trinta e sete milhões, cento e trinta e sete mil cruzados), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.