Artigo 2º do Decreto nº 96.654 de 6 de Setembro de 1988
Revoga o Decreto nº 80.599, de 21 de outubro de 1977, que aprova o Regulamento da Diretoria de Finanças da Marinha.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.