Decreto nº 96.654 de 6 de Setembro de 1988
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Revoga o Decreto nº 80.599, de 21 de outubro de 1977, que aprova o Regulamento da Diretoria de Finanças da Marinha.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 6 de setembro de 1988; 167º da Independência e 100º da República.