Artigo 1º do Decreto nº 96.650 de 5 de Setembro de 1988
Altera dispositivos do Decreto n º 94.536, de as de junho de 1987.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Decreto nº 94.536, de 29 de junho de 1987 , que regulamenta a Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986 , que dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo, passa a vigorar com a seguinte redação: