Artigo 1º do Decreto nº 96.551 de 23 de Agosto de 1988
Revoga o Decreto nº 90.582, de 28 de novembro de 1984, e dispositivos do Decreto nº 89.554, de l7 de abril de 1984.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Revogar o Decreto nº 90.582, de 28 de novembro de 1984, e os artigos 3º, 4º e 6º do Decreto nº 89.554, de 17 de abril de 1984, que dispõe sobre o Departamento de Ensino da Aeronáutica.