Artigo 2º do Decreto nº 96.513 de 15 de Agosto de 1988
Revoga o Regulamento do Centro de Controle de Estoque da Marinha, aprovado pelo Decreto nº 81.961, de 11 de julho de 1978.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 81.961, de 11 de julho de 1978.