Artigo 2º do Decreto nº 96.453 de 29 de Julho de 1988
Altera os arts. 8º e 9º do Estatuto da Caixa Econômica Federal, aprovado pelo Decreto nº 95.572, de 22 de dezembro de 1987.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.