Artigo 2º do Decreto nº 96.413 de 26 de Julho de 1988
Dispõe sobre a cessão de cisternas familiares, construídas pelo Projeto Padre Cícero, e dá outras providências.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dispõe sobre a cessão de cisternas familiares, construídas pelo Projeto Padre Cícero, e dá outras providências.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.