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Artigo 2º do Decreto nº 96.386 de 21 de Julho de 1988

Autoriza o funcionamento de habilitação do curso de Pedagogia das Faculdades Integradas de Uberaba.

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Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 2º do Decreto 96.386 /1988