Artigo 1º do Decreto nº 96.295 de 11 de Julho de 1988
Revoga os §§ 2º e 3º do art. 6º do Decreto nº 91.370, de 26 de junho de 1985, que instituiu o Conselho Interministerial de Salários de Empresas Estatais - CISE.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
São revogados os §§ 2º e 3º do art. 6º do Decreto nº 91.370, de 26 de junho de 1985, que instituiu o Conselho Interministerial de Salários de Empresas Estatais, com a redação dada pelo Decreto nº 95.524, de 21 de dezembro de 1987.