Artigo 1º do Decreto nº 96.237 de 30 de Junho de 1988
Dispõe sobre a execução do Nono Protocolo Adicional ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em favor do Equador (Acordo nº 2), subscrito entre o Brasil e o Equador.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Nono Protocolo Adicional ao Acordo Regional de Abertura de Mercado em favor do Equador (Acordo nº 2), subscrito entre o Brasil e o Equador, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.