<del> A Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS e suas controladas ficam autorizadas a promover a elevação do respectivo capital social até os limites indicados:</del>

<del> Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</del>

Telecomunicações de Rondônia S.A. - TELERON de CZ$ 211.000.000,00 para CZ$ 1.314.000.000,00;</del>
<del> - Telecomunicações do Acre S.A. - TELEACRE de CZ$ 166.000.000,00 para CZ$ 766.000.000,00;</del>
<del> - Telecomunicações do Amazonas S.A. - TELAMAZON de CZ$ 386.000.000,00 para CZ$ 2.137.000.000,00;</del>
<del> - Telecomunicações de Roraima S.A. - TELAIMA de CZ$ 51.000.000,00 para CZ$ 295.000.000,00;</del>
<del> - Telecomunicações do Pará S.A. - TELEPARÁ de CZ$ 715.000.000,00 para CZ$ 3.066.000.000,00;</del>
<del> - Telecomunicações do Amapá S.A. - TELEAMAPÁ de CZ$ 79.000.000,00 para CZ$ 333.000.000,00;</del>
<del> - Telecomunicações do Maranhão S.A. - TELMA de CZ$ 686.000.000,00 para CZ$ 2.475.000.000,00;</del>
<del> - Telecomunicações do Piauí S.A. - TELEPISA de CZ$ 412.000.000,00 para CZ$ 1.656.000.000,00;</del>
<del> - Telecomunicações do Ceará S.A. - TELECEARÁ de CZ$ 1.228.000.000,00 para CZ$ 3.916.000.000,00;</del>
<del> - Telecomunicações do Rio Grande do Norte S.A. - TELERN de CZ$ 408.000.000,00 para CZ$ 1.642.000.000,00;</del>
<del> - Telecomunicações da Paraíba S.A. - TELPA de CZ$ 464.000.000,00 para CZ$ 1.951.000.000,00;</del>
<del> - Telecomunicações de Pernambuco S.A. - TELPE de CZ$ 2.559.000.000,00 para CZ$ 9.623.000.000,00;</del>
<del> - Telecomunicações de Alagoas S.A. - TELASA de CZ$ 544.000.000,00 para CZ$ 2.525.000.000,00;</del>
<del> - Telecomunicações de Sergipe S.A. - TELERGIPE de CZ$ 361.000.000,00 para CZ$ 1.417.000.000,00;</del>
<del> - Telecomunicações da Bahia S.A. - TELEBAHIA de CZ$ 1.615.000.000,00 para CZ$ 7.446.000.000,00;</del>
<del> - Telecomunicações de Minas Gerais S.A. - TELEMIG de CZ$ 3.458.000.000,00 para CZ$ 15.832.000.000,00;</del>
<del> - Telecomunicações do Espírito Santo S.A. - TELEST de CZ$ 876.000.000,00 para CZ$ 3.460.000.000,00;</del>
<del> - Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. - TELERJ de CZ$ 8.638.000.000,00 para CZ$ 38.441.000.000,00;</del>
<del> - Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP de CZ$ 12.531.000.000,00 para CZ$ 57.333.000.000,00;</del>
<del> - Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL de CZ$ 5.856.000.000,00 para CZ$ 24.414.000.000,00;</del>
<del> - Companhia Telefônica da Borda do Campo - CTBC de CZ$ 1.361.000.000,00 para CZ$ 5.730.000.000,00;</del>
<del> - Companhia de Telefones do Rio de Janeiro - CETEL/RJ de CZ$ 1.535.000.000,00 para CZ$ 7.638.000.000,00;</del>
<del> - Telecomunicações do Paraná S.A. - TELEPAR de CZ$ 2.085.000.000,00 para CZ$ 10.575.000.000,00;</del>
<del> - Telecomunicações de Santa Catarina S.A. - TELESC de CZ$ 1.113.000.000,00 para CZ$ 4.735.000.000,00;</del>
<del> - Companhia Telefônica Melhoramento e Resistência - CTMR de CZ$ 118.000.000,00 para CZ$ 522.000.000,00;</del>
<del> - Companhia Pontagrossense de Telecomunicações - CPT de CZ$ 57.000.000,00 para CZ$ 225.000.000,00;</del>
<del> - Companhia Telefônica de Paranaguá - COTELPA de CZ$ 29.000.000,00 para CZ$ 119.000.000,00;</del>
<del> - Telecomunicações de Goiás S.A. - TELEGOIÁS de CZ$ 939.000.000,00 para CZ$ 4.297.000.000,00;</del>
<del> - Telecomunicações de Brasília S.A. - TELEBRASILIA de CZ$ 1.165.000.000,00 para CZ$ 5.442.000.000,00;</del>
<del> - Telecomunicações de Mato Grosso S.A. - TELEMAT de CZ$ 2.478.230.490,80 para CZ$ 3.711.000.000,00;</del>
<del> - Telecomunicações de Mato Grosso do Sul S.A. - TELEMS de CZ$ 708.000.000,00 para CZ$ 1.983.000.000,00;</del>
<del> - Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS de CZ$ 22.415.000.000,00 para CZ$ 95.481.000.000,00.</del>

Decreto 96.216 de 24 de Junho de 1988

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, DECRETA: