Artigo 3º do Decreto nº 96.189 de 21 de Junho de 1988
Cria, no Estado do Acre, a Floresta Nacional do Macauã com limites que especifica, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Objetivando a finalidade técnica e econômica da Floresta Nacional do Macauã, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF poderá firmar convênios e contratos com entidades públicas e privadas para implementação do manejo dos seus recursos naturais renováveis, bem como para a exploração racional dos não renováveis, bem como para exploração, obedecida a legislação em vigor.