Decreto nº 9.618 de 18 de dezembro de 2018

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara de interesse público e social o acervo documental privado do Instituto de Arqueologia Brasileira.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS , no exercício do cargo de Presidente da República, uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, DECRETA:

Brasília, 18 de dezembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

Art. 1º

Fica declarado de interesse público e social o acervo documental privado do Instituto de Arqueologia Brasileira - IAB, por sua relevância para a identidade nacional e por conter informações referentes à ocupação e à colonização do território brasileiro e pesquisas arqueológicas em igrejas e fazendas em Estados brasileiros.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO MAIA Torquato Jardim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.12.2018 - Edição extra