Artigo 1º do Decreto nº 96.178 de 20 de Junho de 1988
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessária à implantação da estação repetidora da Barra da Tijuca, bem como seu caminho de acesso, da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra de propriedade particular, com o total de 11.556,90m² (onze mil, quinhentos e cinqüenta e seis metros quadrados e noventa decímetros quadrados), necessárias à implantação da estação repetidora da Barra da Tijuca, bem como seu caminho de acesso, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.